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Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1020-DGF).
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1997-12-31 -
PORTARIA
1083/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Economia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 16/90 de 8 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 30 de Novembro de 1996.
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